1.1. Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.clinicatrust.pt (“website”), bem como o processo de marcação, pagamento e cancelamento de serviços de saúde prestados pela TRUST – GESTÃO INTEGRADA DE SAÚDE, S.A. (“serviços”). O website disponibiliza também informação institucional e de contacto. Ao utilizar o website e os seus serviços, o Utilizador/Utente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos.
1.2. Os Termos e Condições são complementados pela Política de Privacidade e Política de Cookies disponíveis no website, pelo que se recomenda a leitura atenta dos referidos documentos.
1.3. Em caso de contradição, incoerência ou desconformidade entre estes Termos e Condições e qualquer um dos documentos referidos no número anterior, prevalecerão as disposições constantes destes Termos e Condições.
2.1. O presente website é propriedade da TRUST – GESTÃO INTEGRADA DE SAÚDE, S.A., registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o número único de matrícula de pessoa colectiva 509 697 437, com o capital social de €200.000,00 (duzentos mil euros) e sede em Rua de Ceuta, n.º 47, 4050-191 Porto, doravante designada por “TRUST”.
2.2. Ao utilizar o website, o Utilizador/Utente obriga-se a:
2.2.1. não fazer um uso ilícito ou indevido do website;
2.2.2. facultar informação verdadeira e correcta, possibilitando o seu adequado tratamento pela TRUST;
2.2.3. abster-se de divulgar ou difundir quaisquer mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena, de índole xenófoba ou discriminatória ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do website.
2.3. O Utilizador/Utente é o único responsável pela veracidade dos factos e dados comunicados à TRUST, comprometendo-se a comunicar, de imediato, quaisquer alterações, através do Serviço de Apoio ao Cliente da TRUST através do e-mail servicoaocliente@trustsaude.pt.
3.1. A TRUST permite ao Utilizador/Utente agendar as suas consultas e/ou outros procedimentos de saúde através do seu website ("agendamentos electrónicos").
3.2. Os agendamentos electrónicos são efectuados através do canal automatizado no WhatsApp (“chatbot”) acessível através do website.
3.3. Quando o Utilizador/Utente não tiver acesso ao chatbot, será reencaminhado para uma plataforma alternativa de agendamento, cujo acesso será remetido via link directo por SMS para o número de contacto indicado pelo Utilizador/Utente.
3.4. Para efectuar o agendamento electrónico, o Utilizador/Utente deverá proceder ao pagamento de uma taxa de reserva no valor de €20,00 (vinte euros), a qual constitui um adiantamento parcial sobre o valor total dos serviços de saúde a prestar.
3.5. O valor cobrado a título de taxa de reserva será deduzido ao valor devido a título de pagamento pelos serviços prestados pela TRUST, a ser liquidado presencialmente após a prestação do respectivo serviço.
3.6. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, a taxa de reserva visa assegurar o compromisso do Utilizador/Utente com os serviços agendados, bem como compensar a indisponibilidade de agenda da TRUST em caso de desistência não comunicada atempadamente.
3.7. O Utilizador/Utente poderá cancelar ou remarcar o serviço com, pelo menos, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência relativamente à data e hora agendada, com direito ao reembolso integral da taxa de reserva, ou, se preferir, à sua utilização para um novo agendamento.
3.8. Caso o Utilizador/Utente cancele o agendamento com menos de 24 horas de antecedência da data agendada, ou não compareça no dia do agendamento, a TRUST reserva-se o direito de reter o valor da taxa de reserva, a título de compensação.
3.9. Em caso de cancelamento por parte da TRUST, o Utilizador/Utente terá sempre direito ao reembolso integral da taxa de reserva ou ao reagendamento sem custos adicionais.
3.10. Ao efectuar um agendamento através do website, o Utilizador/Utente declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.
4.1. O pagamento da taxa de reserva é efectuado no momento do agendamento, através dos meios de pagamento disponibilizados pela TRUST, nomeadamente, Cartão de Crédito, Referência Multibanco e MBWay.
4.2. Se o Utilizador/Utente optar por efectuar o pagamento através de Referência Multibanco, deverá proceder ao pagamento no prazo de 1 (uma) hora. Findo esse prazo, caso o Utilizador/Utente não efectue o pagamento, receberá automaticamente uma notificação electrónica a comunicar que a inscrição foi cancelada por falta de pagamento.
4.3. Após o pagamento da taxa de reserva, o Utilizador/Utente receberá a confirmação do seu agendamento via chatbot ou SMS.
4.4. O valor remanescente devido pelo serviço deverá ser liquidado e facturado presencialmente no dia do agendamento, após a prestação do respectivo serviço.
4.5. Se o Utilizador/Utente cancelar o agendamento com menos de 24 horas de antecedência, ou não comparecer, a TRUST reserva-se o direito de reter a taxa de reserva, a título de compensação, e enviará comunicação por e-mail e/ou telefone com informação sobre a facturação aplicável.
4.6. A TRUST não se responsabiliza por incorrecções em dados fornecidos pelo Utilizador/Utente no momento do pagamento ou solicitação da factura.
5.1. A TRUST não garante que o website funcionará ininterruptamente, livre de erros ou falhas técnicas.
5.2. A TRUST não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes de interferências, interrupções, vírus informáticos ou desconexões do sistema operativo que possam impedir temporariamente o acesso, navegação ou prestação de serviços.
5.3. A TRUST poderá suspender ou encerrar o acesso ao website, sem aviso prévio, sempre que necessário para proceder a operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou atualização do mesmo.
5.4. A TRUST não é responsável por qualquer atraso ou falha na prestação de serviços quando tal decorra de caso fortuito ou de força maior, nomeadamente, pandemias, greves, catástrofes naturais ou outras situações não imputáveis à TRUST.
5.5. O acesso a quaisquer websites ou conteúdos de terceiros, efectuado através de uma hiperligção existente no presente website, será da exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador/Utente.
5.6. Na eventualidade de o Utilizador/Utente encontrar noutros websites hiperligações que redirecionem para o presente website, a TRUST informa que não assume qualquer responsabilidade quanto à sua proveniência nem pelos conteúdos aí disponibilizados.
6.1. O Utilizador/Utente reconhece que todos os direitos de autor e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte do website são sempre propriedade da TRUST, ou de quem lhe outorgou a licença para a sua utilização.
6.2. A informação e bases de dados disponibilizadas pela TRUST não violam quaisquer direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros, posto que as marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços encontram-se devidamente autorizadas para disponibilização da referida informação no seu website.
6.3. O Utilizador/Utente compromete-se a não copiar, reproduzir, modificar ou utilizar qualquer conteúdo do website para fins comerciais ou outros não autorizados, nomeadamente em contextos que possam induzir em erro, causar prejuízo reputacional à TRUST, ou violar os direitos da mesma.
6.4. É proibida a introdução de links no presente website com fins comerciais sem autorização prévia da TRUST. De igual modo, o domínio www.clinicatrust.pt não pode ser utilizado com fins abusivos, nem sem autorização prévia da TRUST.
7.1. À utilização do website, bem como às transacções, contratos e negócios celebrados através deste, e à interpretação e aplicação das presentes condições gerais, é aplicável a Lei Portuguesa.
7.2. Para dirimir qualquer litígio emergente da utilização do website, das transacções, contratos e negócios celebrados através deste, ou da aplicação destes Termos, são exclusivamente competentes os Tribunais Portugueses.
8.1. Os presentes Termos e Condições substituem quaisquer outros anteriormente em vigor, bem como qualquer outro pacto, acordo ou promessa estabelecidos entre a TRUST e o Utilizador/Utente antes da sua entrada em vigor, salvo convenção expressa em sentido contrário.
8.2. Caso uma das cláusulas dos presentes Termos e Condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, tal não obstá a que os restantes Termos e Condições continuem em vigor, não sendo afectados por tal declaração de nulidade.
8.3. Ao utilizar este website, o Utilizador/Utente deve actuar no estrito cumprimento destes Termos e Condições e da Política de Privacidade. Em consequência, não concordando com alguma das prescrições contidas em tais documentos, não deverá utilizar este website.
8.4. Sempre que se justifique, os presentes Termos e Condições poderão ser, unilateralmente, alterados, sendo disponibilizada nova versão para consulta no website, pelo que se recomenda a sua leitura atenta e periódica.
8.5. Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, ou com a utilização do website e serviços TRUST, o Utilizador/Utente poderá entrar em contacto com a TRUST através do endereço de correio electrónico: servicoaocliente@trustsaude.pt ou mediante carta endereçada a Rua de Ceuta, n.º 47, 4050-191 Porto.
8.6. Todas as comunicações relacionadas com os serviços TRUST, incluindo notificações, confirmações, alterações ou cancelamentos de agendamentos, serão realizadas por via electrónica (e-mail, SMS ou mensagem instantânea via WhatsApp), para os contactos fornecidos pelo Utilizador/Utente.
Termos e Condições – Versão 1.0 – 30 de abril de 2025